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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:18
Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido de R$ 1.600
Condenado a pagar indenização, União de Bancos Brasileiros S/A descumpre obrigação e terá que pagar multa "exorbitante"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Maio de 2013 - 11:10
Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes.
Quantificação de acordo com as peculiaridades da causa. Devolução em dobro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 15:46
Plano de saúde é condenado por cobrar mensalidade de dependente excluído de cadastro
do pagamento indevido, e a deixar de promover novas cobranças vinculadas à ex-dependente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2007 - 01:00
Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária. Descumprimento contratual. Cabimento de indenização sancionatória e ressarcitória.
Dano moral. Saque indevido em conta poupança não solidária.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 12:00
Banco é condenado por débito indevido
O Banco Santander foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil, por danos morais, à um correntista, por débitos indevidos na conta-corrente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2002 - 03:00
Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 13:20
Recurso de revista do reclamante.
Desconto indevido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito do consumidor. Dano moral.
Registro no cadastro de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.
Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 15:40
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 15:03
CPF só pode ser cancelado se for comprovado uso indevido por terceiros
O cancelamento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), com a consequente
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 12:56
BCP é condenada por registro indevido em órgão de restrição
A BCP Telecomunicações foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a uma auxiliar de serviços gerais que teve seu nome indevidamente inscrito nos cadastros de restrição ao crédito.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:51
SPC comete dano moral quando não comunica cadastro ao devedor.
As entidades de proteção ao crédito são obrigadas a notificar o devedor cujo nome foi inserido em seus cadastros, sob pena de responder por dano moral resultante da ausência da comunicação, prevista no Código de Defesa do Consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Estabelecimento comercial. Bloqueio indevido de cartão de crédito.
Mero aborrecimento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:38
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 13:25
Danos morais a Município em razão de protesto indevido
Cabe indenização por dano moral a Município por protesto indevido de duplicata.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:20
Etenda o projeto de lei de cibercrimes
Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:56
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:12
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:14
Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização
Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.